ANEXO . .UF .MUNICÍPIO .IBGE .DESCRIÇÃO .CNES .SAIPS .GESTÃO .AMAZÔNIA LEGAL .CÓDIGO E DESCRIÇÃO DO INCENTIVO .PORTARIA DE QUALIFICAÇÃO .PROCESSO NUP SEI .VALOR ANUAL DE QUALIFICAÇÃO A SER MANTIDO . PR .MATINHOS .411570 USB .7078706 .225961 MUNICIPAL NÃO 82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 QUALIFICADA GM/MS Nº 1.934, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 25000.136468/2016-38 .R$ 137.186,40 . .MORRETES .411620 .7078552 .224494 .R$ 137.186,40 . . .PONTAL DO PARANÁ .411995 . .7078617 .225670 . . . . . .R$ 137.186,40 . .TOTAL .R$ 411.559,20
PORTARIA GM/MS Nº 12.471, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 90. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 09/11/2026