ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .CÓD. EMENDA .VALOR POR EMENDA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA .CNES .VALOR (R$) . .BA .SAO FELIX .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO FELIX .36000822275202600 .300.000,00 .91910014 .300.000,00 .1030251182E900029 .2520613 .300.000,00 . .MG .CONTAGEM .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000820967202600 .238.000,00 .44390001 .238.000,00 .1030251182E900001 .6374794 .238.000,00 . .SP .MATAO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MATAO .36000820777202600 .50.000,00 .39550003 .50.000,00 .1030251182E900035 .2091046 .50.000,00 . .SP .SAO BERNARDO DO CAMPO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000822302202600 .350.000,00 .19970003 .350.000,00 .1030251182E900035 .7737092 .350.000,00 . .TOTAL .4 PROPOSTAS .938.000,00 . . . . .
PORTARIA GM/MS Nº 12.463, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 89. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 09/11/2026