ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .CÓD. EMENDA .VALOR POR EMENDA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA .CNES .VALOR (R$) . .PB .GURINHEM .FMS DE GURINHEM .36000820056202600 .357.552,00 .50410001 .357.552,00 .1030251182E900001 .6379702 .357.552,00 . .TOTAL .1 PROPOSTAS .357.552,00 . . . . .
PORTARIA GM/MS Nº 12.462, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 89. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 09/11/2026