ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à execução de obras Fundo a Fundo de Construção de CAPS. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .CÓD. EMENDA .VALOR POR PARLAMENTAR (R$) .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . .RN .NATAL .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .19376335000126008 .71210001 .2.499.000,00 .2.499.000,00 .10302511885358011 . .RN .NATAL .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .19376335000126010 .71210001 .2.499.000,00 .2.499.000,00 .10302511885358011 . .TOTAL .2 PROPOSTAS . .4.998.000,00 .
PORTARIA GM/MS Nº 12.461, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 88. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 09/11/2026