PORTARIA FCP Nº 500, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA FCP Nº 500, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026
Altera prazo previsto no art. 2º da Portaria FCP nº
64, de 25 de fevereiro de 2026.
A PRESIDENTE SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, no uso de
suas atribuições legais e regulamentares, que lhe são conferidas pela Portaria MinC nº 745,
de 13 de outubro de 2025, e pelo art. 19 do Anexo I do Decreto nº 11.203, de 21 de
setembro de 2022, resolve:
Art. 1º Prorrogar o prazo disposto no art. 2º, inciso III, da Portaria FCP nº 64,
de 25 de fevereiro de 2026, por 180 (cento e oitenta dias), a contar de 27 de outubro de
2026, quanto à implantação dos procedimentos previstos no art. 20 do Anexo ao referido
normativo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA ANGELA INÁCIO