PORTARIA FBN Nº 99, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2026 (parte 1 de 5)

PORTARIA FBN Nº 99, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2026
O Presidente da Fundação Biblioteca Nacional, no uso das atribuições
conferidas pelo Estatuto da Fundação Biblioteca Nacional aprovado pelo Decreto nº
11.233, de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.322, de 19 de dezembro
de 2024, e, em especial, com base no artigo 11 do Decreto 10.829, de 05 de outubro de
2021, resolve:
Art. 1º Fica aprovado o Regimento Interno da Fundação Biblioteca Nacional -
RIFBN, na forma do Anexo Único da presente Portaria.
Art.2º Fica revogada a Portaria FBN nº 093 de 26 de outubro de 2026, para
publicada no D.O.U .nº 204 Seção 1 pgs. 20-26, em 28 de outubro de 2026.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCO LUCCHESI