PORTARIA Nº 7.144, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve Declarar a pedido, a perda da nacionalidade brasileira da pessoa abaixo relacionada,nostermosdoart.12,§4º,incisoII,daConstituiçãoFederalenaformadoart.251 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017: JESSICA XINGER ZHONG, nascida em 10 de agosto de 2019, filha de Yongjian Zhong e de Haiyan Xu, adquirindo a nacionalidade chinesa. (Processo nº 08018.016966/2026-29); Considerando que a perda de nacionalidade foi concedida a título precário, a requerente deverá apresentar página de identificação do passaporte emitido pelo outro país, no prazo de 18 (dezoito) meses, para complementação da instrução processual, sob pena de revogação do ato, tendo em vista o compromisso do Brasil para a redução da apatridia e em analogia ao disposto no art. 39 da Portaria MJ nº 623, de 13 de novembro de 2020. BIANCA BOTELHO PUNTEL ELOY DESPACHO Nº 767/2026/DNN_PERDA_NACIONALIDADE/ DNN_NACIONALIDADE/ CPMIG/ CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS PROCESSO: 08018.040893/ 2026-96 INTERESSADO(A): VITÓRIA DE ASSIS REBOUÇAS ASSUNTO: Arquivamento do pedido A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegadapelaPortariaMJSPNº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialda União de 17 de novembro de 2020, resolve: Arquivar o processo de Perda da Nacionalidade de VITÓRIA DE ASSIS REBOUÇAS, tendo em vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não atendimento da intimação para complementar a documentação necessária à apreciação do seu pleito, na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. BIANCA BOTELHO PUNTEL ELOY Substituta DESPACHO Nº 775/2026/DNN_PERDA_NACIONALIDADE/ DNN_NACIONALIDADE/ CPMIG/ CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS PROCESSO: 08018.019208/ 2026-62 INTERESSADO(A): SARAH MORISSON ASSUNTO: Arquivamento do pedido A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegadapelaPortariaMJSPNº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialda União de 17 de novembro de 2020, resolve: Arquivar o processo de Perda da Nacionalidade de SARAH MORISSON, tendo em vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não atendimento da intimação para complementar a documentação necessária à apreciação do seu pleito, na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. BIANCA BOTELHO PUNTEL ELOY Substituta DESPACHO Nº 829/2026/DNN_PERDA_NACIONALIDADE/ DNN_NACIONALIDADE/ CPMIG/ CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS PROCESSO: 08018.065084/ 2026-97 INTERESSADO(A): EDUARDO JUNG WOO ASSUNTO: Arquivamento do pedido A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegadapelaPortariaMJSPNº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialda União de 17 de novembro de 2020, resolve: Arquivar o processo de Perda da Nacionalidade de EDUARDO JUNG WOO, tendo em vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não atendimento da intimação para complementar a documentação necessária à apreciação do seu pleito, na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. BIANCA BOTELHO PUNTEL ELOY Substituta DESPACHO Nº 830/2026/DNN_PERDA_NACIONALIDADE/ DNN_NACIONALIDADE/ CPMIG/ CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS PROCESSO: 08000.014779/ 2026-08 INTERESSADO(A): WEI XIANG LAM ASSUNTO: Arquivamento do pedido A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegadapelaPortariaMJSPNº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialda União de 17 de novembro de 2020, resolve: Arquivar o processo de Perda da Nacionalidade de WEI XIANG LAM, tendo em vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não atendimento da intimação para complementar a documentação necessária à apreciação do seu pleito, na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. BIANCA BOTELHO PUNTEL ELOY Substituta DESPACHO Nº 832/2026/DNN_PERDA_NACIONALIDADE/ DNN_NACIONALIDADE/ CPMIG/ CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS PROCESSO: 08000.014987/ 2026-07 INTERESSADO(A): CRISTIANE DE ALBUQUERQUE PARISI ASSUNTO: Arquivamento do pedido A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegadapelaPortariaMJSPNº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialda União de 17 de novembro de 2020, resolve: Arquivar o processo de Perda da Nacionalidade de CRISTIANE DE ALBUQUERQUE PARISI, tendo em vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não atendimento da intimação para complementar a documentação necessária à apreciação do seu pleito, na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. BIANCA BOTELHO PUNTEL ELOY Substituta DESPACHO Nº 833/2026/DNN_PERDA_NACIONALIDADE/ DNN_NACIONALIDADE/ CPMIG/ CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS PROCESSO: 08018.068362/ 2026-68 INTERESSADO(A): MIRIAN LORENA DE MATOS VAN MAANEN ASSUNTO: Arquivamento do pedido A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegadapelaPortariaMJSPNº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialda União de 17 de novembro de 2020, resolve: Arquivar o processo de Perda da Nacionalidade de MIRIAN LORENA DE MATOS VAN MAANEN, tendo em vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não atendimento da intimação para complementar a documentação necessária à apreciação do seu pleito, na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. BIANCA BOTELHO PUNTEL ELOY Substituta DESPACHO Nº 834/2026/DNN_PERDA_NACIONALIDADE/ DNN_NACIONALIDADE/ CPMIG/ CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS PROCESSO: 08018.068068/ 2026-56 INTERESSADO(A): RAYANA HANNA VERISSIMO PEREIRA ASSUNTO: Arquivamento do pedido A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegadapelaPortariaMJSPNº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialda União de 17 de novembro de 2020, resolve: Arquivar o processo de Perda da Nacionalidade de RAYANA HANNA VERISSIMO PEREIRA, tendo em vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não atendimento da intimação para complementar a documentação necessária à apreciação do seu pleito, na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. BIANCA BOTELHO PUNTEL ELOY Substituta DESPACHO Nº 837/2026/DNN_PERDA_NACIONALIDADE/ DNN_NACIONALIDADE/ CPMIG/ CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS PROCESSO: 08018.064661/ 2026-23 INTERESSADO(A): CRISTIANO TRINDADE DE ANGELIS ASSUNTO: Arquivamento do pedido A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegadapelaPortariaMJSPNº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialda União de 17 de novembro de 2020, resolve: Arquivar o processo de Perda da Nacionalidade de CRISTIANO TRINDADE DE ANGELIS, tendo em vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não atendimento da intimação para complementar a documentação necessária à apreciação do seu pleito, na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. BIANCA BOTELHO PUNTEL ELOY Substituta DESPACHO Nº 858/2026/DNN_PERDA_NACIONALIDADE/ DNN_NACIONALIDADE/ CPMIG/ CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS PROCESSO: 08018.070993/ 2026-47 INTERESSADO(A): ELISA HELENA ANDRADE ALVIM ASSUNTO: Arquivamento do pedido A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegadapelaPortariaMJSPNº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialda União de 17 de novembro de 2020, resolve: Arquivar o processo de Perda da Nacionalidade de ELISA HELENA ANDRADE ALVIM, tendo em vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não atendimento da intimação para complementar a documentação necessária à apreciação do seu pleito, na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. BIANCA BOTELHO PUNTEL ELOY Substituta
PORTARIA Nº 7.144, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 76. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA. Todos os atos de 09/11/2026