PORTARIA Nº 7.141, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 7.141, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve
Declarar a pedido, a perda da nacionalidade brasileira da pessoa abaixo
relacionada,nostermosdoart.12,§4º,incisoII,daConstituiçãoFederalenaformadoart.251
do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017:
OU YA NAN, nascida em 13 de março de 2010, filha de Ou Zhenhua e Lin Jiaofang,
adquirindo a nacionalidade chinesa. (Processo nº 08018.062767/2026-92);
Considerando que a perda de nacionalidade foi concedida a título precário, a
requerente deverá apresentar o passaporte de sua nova nacionalidade, no prazo de 18
(dezoito) meses, para complementação da instrução processual, sob pena de revogação do ato,
tendo em vista o compromisso do Brasil para a redução da apatridia e em analogia ao disposto
no art. 39 da Portaria MJ nº 623, de 13 de novembro de 2020.
BIANCA BOTELHO PUNTEL ELOY