PORTARIA Nº 7.140, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 7.140, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve
Declarar a pedido, a perda da nacionalidade brasileira da pessoa abaixo
relacionada,nostermosdoart.12,§4º,incisoII,daConstituiçãoFederalenaformadoart.251
do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017:
JULIANA LU, nascida em 30 de maio de 2008, filha de Wei Lu e de Aizhen Lin,
adquirindo a nacionalidade chinesa. (Processo nº 08018.063814/2026-15);
Considerando que a perda de nacionalidade foi concedida a título precário, a
requerente deverá apresentar o passaporte emitido pelo país chinês, no prazo de 18 (dezoito)
meses, para complementação da instrução processual, sob pena de revogação do ato, tendo
em vista o compromisso do Brasil para a redução da apatridia e em analogia ao disposto no art.
39 da Portaria MJ nº 623, de 13 de novembro de 2020.
BIANCA BOTELHO PUNTEL ELOY