PORTARIA Nº 7.138, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 7.138, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve
Declarar a pedido, a perda da nacionalidade brasileira da pessoa abaixo
relacionada,nostermosdoart.12,§4º,incisoII,daConstituiçãoFederalenaformadoart.251
do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017:
PEDRO WANG, nascido em 21 de janeiro de 2017, filho de Weifang Wu e
Yundang Wang, adquirindo a nacionalidade chinesa. (Processo nº 08018.071624/2026-71);
Considerando que a perda de nacionalidade foi concedida a título precário, o requerente
deverá apresentar o passaporte chinês, no prazo de 18 (dezoito) meses, para complementação da instrução
processual, sob pena de revogação do ato, tendo em vista o compromisso do Brasil para a redução da
apatridia e em analogia ao disposto no art. 39 da Portaria MJ nº 623, de 13 de novembro de 2020.
BIANCA BOTELHO PUNTEL ELOY
ALEKSEI POSTERNAK - B176788-0, natural da Rússia, nascido(a) em 28 de agosto de
1982, filho(a) de VITALII POSTERNAK e de OLGA MIAGKOVA, residente no estado de Santa
Catarina (Processo 235881.0691824/2025) e
AMIRA TAWFIQ AHMED ABDELGHANI SALMAN - B368495-L, natural do Egito, nascida
em 29 de junho de 1995, filha de TAWFIQ AHMED ABDELGHANI SALMAN e de NADIA MOHAMED
IBRAHIM HEFNAWY SALMAN, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0782319/2026).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral
para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que
regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
BIANCA BOTELHO PUTEL ELOY