PORTARIA Nº 303, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA Nº 303, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL, designado pela Portaria nº 1.191, de 25/04/2023, publicado no DOU EM
26/04/2023, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial as dispostas nos
artigos 262 e 292 , do Regimento Interno da Secretaria Executiva, Portaria nº 561/18, de
11/04/2018, publicado no DOU de 13/04/2018, tendo em vista o disposto na Portaria SDA nº
385, de 25 de agosto de 2021, na Lei nº 14.785, de 27 de dezembro de 2023, e o que consta no
Processo nº 21042.015150/2021-34, resolve:
Art. 1º Renovar o credenciamento, sob número BR RS0780, da empresa Sul Pragas
SaúdeAmbientaleServiçosdeExpurgoLtda.,CNPJnº21.474.690/0001-90,localizadaàEstrada
Rodovia BR 293, nº 1532, Parque Fragata, Capão do Leão - RS, para realizar tratamento
fitossanitário com fins quarentenários no trânsito internacional de vegetais, partes de vegetais,
produtos de origem vegetal e de outros artigos regulamentados, nas modalidades: a.
FUMIGAÇÃO; COM FOSFINA, Câmara em lona, Contêiner, Porão de embarcação e Silo
hermético;
Art. 2º A renovação do credenciamento terá validade por 05 (cinco) anos, podendo
ser renovado mediante requerimento encaminhado ao Serviço de Fiscalização de Insumos e
Sanidade Vegetal/SISV no Estado de RS - SFA/RS.
Art. 3º Revoga-se a Portaria nº 287, de 28 de outubro de 2021, publicada no DOU
de 8 de novembro de 2021;
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ CLEBER DIAS DE SOUZA