PORTARIA Nº 3.934, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 3.934, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2026
O REITOR EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG, no
uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto e o Regimento Geral da Universidade,
resolve:
Art. 1º Delegar competência à servidora SILVIA SILVA DA COSTA BOTELHO, Pró-
Reitora de Inovação e Tecnologia da Informação, e à servidora KARINA ANDRADE
MARTINATTO, Coordenadora do Escritório de Propriedade Intelectual e Transferência de
Tecnologia, para, com efeitos retroativos, a partir de 1º/11/2026 e sem prejuízo das atribuições
que regimentalmente competem aos titulares dos referidos cargos, praticar os atos
administrativos referentes à solicitação de proteção da propriedade intelectual junto aos
órgãos competentes do país e do exterior, a seguir relacionados:
I - Depósito de pedido de patente (patentes de invenção, modelos de utilidade,
etc.);
II - Certificação de adição de invenção;
III - Registro de desenho industrial;
IV - Registro de marca;
V - Registro de programa de computador;
VI - Registro de proteção de cultivares;
VII - Registro de topografia de circuitos integrados;
VIII - Petições para pagamento de anuidade, atendimento de exigências, exames de
patentes, etc.;
IX - Transferência de titularidade; e
X - Demais documentos que tenham por objetivo solicitar registro de propriedade
intelectual da FURG.
Art. 2º Esta Portaria revoga a Portaria nº 462, de 27 de janeiro de 2025.
EDNEI GILBERTO PRIMEL