PORTARIA Nº 264, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 264, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026
O Chefe do Serviço de Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal da Divisão de
Defesa Agropecuária da Superintendência de Agricultura e Pecuária no Estado de Santa
Catarina, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do artigo 267, do Regimento Interno
da Secretaria Executiva (SE/MAPA), aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de
2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018, tendo em vista o disposto na Portaria SDA nº
385, de 25 de agosto de 2021, na Lei nº 14.785, de 27 de dezembro de 2023, no Decreto nº
4.074, de 04 de janeiro de 2002 e o que consta no Processo Administrativo nº
21050.001198/2015-18, resolve:
Art. 1° Cancelar, a pedido, o cadastro número BR-SC0555, da empresa MP Pallet
Ltda, CNPJ Nº 09.276.457/0001-06, situada na Estr. Geral Bela Vista, sn, Águas Frias/SC.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.
ALAN LUIZ RIZZOLI