INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 216, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026

INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 216, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026
Altera a Instrução Normativa nº 58/PRES/INSS, de 25 de
janeiro de 2012, que disciplina os critérios e
procedimentos para a avaliação de desempenho individual
e institucional, para fins de aferição da Gratificação de
Desempenho de Atividade do Seguro Social - GDASS,
devida aos integrantes da Carreira do Seguro Social.
A PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e tendo em vista o
que consta no Processo Administrativo nº 35014.204895/2021-18, resolve:
Art. 1º A Instrução Normativa nº 58/PRES/INSS, de 25 de janeiro de 2012, publicada
no Diário Oficial da União de 26 de janeiro de 2012, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 22. Uma nota de zero a cem deverá ser atribuída para cada fator de que trata
o art. 21, de acordo com a análise realizada pelo avaliador quanto ao conceito avaliativo que
melhor se aplica ao desempenho do servidor em cada um dos fatores, observada a seguinte
escala de notas e conceitos correspondentes:
I - de zero a quarenta e nove: insuficiente;
II - de cinquenta a setenta e nove: inadequado;
III - de oitenta a noventa: adequado;
IV - de noventa e um a noventa e cinco: alto desempenho; e
V - de noventa e seis a cem: excepcional.
§ 1º O atendimento ao fator é entendido por:
I - insuficiente: quando fica muito abaixo do esperado;
II - inadequado: quando fica abaixo do esperado, com contribuições limitadas e
necessidade de melhorias substanciais;
III - adequado: quando ocorre conforme o esperado;
IV - alto desempenho: quando fica acima do esperado; e
V - excepcional: quando fica muito acima das expectativas.
§ 2º Toda nota atribuída na avaliação de desempenho individual deverá ser
acompanhada de justificativa fundamentada pelo avaliador, registrada no sistema e baseada
em evidências objetivas relacionadas às entregas, aos resultados alcançados, bem como aos
registros de acompanhamento e retorno realizados durante o ciclo avaliativo.
§ 3º O resultado da avaliação individual corresponderá à média aritmética das
notas atribuídas aos fatores avaliados, observando-se o enquadramento no conceito
correspondente previsto no Anexo I.
§ 4º O resultado final que seja um número fracionado deverá ser arredondado para
o número inteiro imediatamente superior." (NR)
"Art. 44. O servidor que na avaliação de desempenho individual obtiver conceito final:
I - insuficiente deverá ser submetido a processo de capacitação ou de análise de
adequação funcional, conforme o caso; ou
II - inadequado poderá ser submetido a processo de capacitação ou de análise de
adequação funcional, conforme o caso.
Parágrafo único. A análise de adequação funcional visa identificar as causas dos
resultados obtidos na avaliação do desempenho e servir de subsídio para a adoção de medidas
que possam propiciar a melhoria do desempenho do servidor." (NR)
Art. 2º Os Anexos I, II, III, IV e V da Instrução Normativa nº 58/PRES/INSS, de 25 de
janeiro de 2012, passam a vigorar na forma dos Anexos desta Instrução Normativa, e serão
publicado em Boletim de Serviço Eletrônico.
Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA