EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.520/2026

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.520/2026
A Presidência da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 6º, inciso VI da Resolução Normativa Nº 37, de
18 de novembro de 2022 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020,
torna público que após a análise da solicitação de alteração, a CIBio passa a ser composta
como a seguir discriminada.
Processo SEI nº.: 01245.016042/2023-57
Requerente: Takeda Pharma Ltda.
CQB: 497/20
Assunto: Alteração da Comissão Interna de Biossegurança
Documento de Referência: Extrato Prévio nº 11.121/2026, publicado no DOU
em 02/09/2026
Decisão: DEFERIDO
A Requerente solicitou à CTNBio parecer técnico referente a nova composição
da Comissão Interna de Biossegurança local. O ato formal com a indicação da composição
da CIBio, Carta (Composição da CIBio), de 03/07/2026, foi emitido pela Representante legal
da instituição, Fabiana Yumi Teramoto, para a destituição de Alessandro Martins Paiva,
Flávio Perrotti, Luiz Roque Neto; e a inclusão de Leandro Francini.
A composição da CIBio local apresenta-se com os seguintes membros: Luis
Guilherme Fraccaroli (Presidente), Denise Abud, Eduardo Nascimento, Juliana Seckler
Yoshikawa, Leandro Francini, Luis Guilherme Massari Junior, Renata Aracelli Pires.
Atendidas as recomendações e as medidas de biossegurança contidas no processo, esta
CIBio é apta a gerir os riscos associados às atividades desenvolvidas na instituição.
A Comissão esclarece que este extrato de parecer não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis às atividades em questão.
A íntegra deste Processo encontra-se arquivada na CTNBio. Informações complementares
ou solicitações de mais informações deverão ser encaminhadas, via Sistema FALA.BR,
através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
MARIO TYAGO MURAKAMI
Presidente da Comissão
DESPACHO DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 295a. Reunião Ordinária ocorrida em
08/10/2026, a CTNBio apreciou e emitiu parecer técnico de aprovação para os seguintes
relatórios de liberações planejadas no meio ambiente:
01245.004086/2024-15; 01245.003705/2024-54; 01245.018247/2024-58;
01245.002207/2025-75; 01245.004362/2025-26
MARIO TYAGO MURAKAMI
Ministério das Comunicações
CONSELHO GESTOR DO FUNDO DE UNIVERSALIZAÇÃO DOS
SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES
RETIFICAÇÃO
No Acórdão CG-Fust nº 71, de 10 de agosto de 2026, publicado no Diário Oficial
da União, edição nº 161 seção 1 página 5, de 26 de agosto de 2026, conforme segue: onde
se lê "Plano de Aplicação de Recursos para o triênio 2025-2027", leia-se "Plano de
Aplicação de Recursos 2026"; onde se lê "no exercício de 2025", leia-se "no exercício de
2026".