EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.519/2026

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.519/2026
A Presidência da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 6º, inciso VI da Resolução Normativa Nº 37, de
18 de novembro de 2022 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020,
torna público que após a análise da solicitação de alteração, a CIBio passa a ser composta
como a seguir discriminada.
Processo SEI nº.: 01245.012140/2025-87
Requerente: Embrapa Pesca e Aquicultura - CNPASA
CQB: 602/23
Assunto: Alteração da Comissão Interna de Biossegurança
Documento de Referência: Extrato Prévio nº 11.120/2026, publicado no DOU
em 02/09/2026
Decisão: DEFERIDO
A Requerente solicitou à CTNBio parecer técnico referente a nova composição
da Comissão Interna de Biossegurança local. O ato formal com a indicação da composição
da CIBio, Ordem de Serviço nº. 15(Composição da CIBio), em 21/05/2026, foi emitido pela
Representante legal da instituição, Danielle de Bem Luiz, para a destituição de Rodrigo
Veras da Costa e a inclusão de João Francisco Bento.
A composição da CIBio local apresenta-se com os seguintes membros: Fernanda
Loureiro de Almeida O´Sullivan (Presidente), Eduardo Sousa Varela (Presidente Substituto),
Glauce Magalhães Gonçalves, João Francisco Bento, Patricia Oliveira Maciel Honda.
Atendidas as recomendações e as medidas de biossegurança contidas no processo, esta
CIBio é apta a gerir os riscos associados às atividades desenvolvidas na instituição.
A Comissão esclarece que este extrato de parecer não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis às atividades em questão.
A íntegra deste Processo encontra-se arquivada na CTNBio. Informações complementares
ou solicitações de mais informações deverão ser encaminhadas, via Sistema FALA.BR,
através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
MARIO TYAGO MURAKAMI
Presidente da Comissão