DESPACHO SDL-ANP Nº 1.704, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.704, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 959, de
5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 18, § 1º, inciso III, e
o que consta do processo nº 48610.230996/2026-71, torna público o cancelamento da(s)
autorização(ões) nº 221, de 8 de abril de 2020, por requerimento do agente autorizado
FERRARI AGROINDUSTRIA S/A, CNPJ nº 54.846.951/0001-05, para o exercício da atividade de
agente de comércio exterior.
DIOGO VALERIO
RETIFICAÇÃO
No Despacho SDL-ANP nº 1.669, de 4 de novembro de 2026, publicada no DOU
de 5 de novembro de 2026, seção 1, página 59:
onde se lê:
" (...) torna pública a revogação da Autorização SDL-ANP nº 844, de 31 de
outubro de 2023, da sociedade REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM
RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ nº 33.412.081/0001-96, para o exercício da atividade de
agente de comércio exterior."
Leia-se:
" (...) torna público o cancelamento da Autorização SDL-ANP nº 844, de 31 de
outubro de 2023, da sociedade REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM
RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ nº 33.412.081/0001-96, para o exercício da atividade de
agente de comércio exterior."