DESPACHO SDL-ANP Nº 1.701, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 83. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 09/11/2026

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.701, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 960, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita
em seu art. 18, inciso III, e o que consta do processo nº 48610.230236/2026-64, torna
público o cancelamento da autorização SDL-ANP Nº 96, de 14 de fevereiro de 2025, por
requerimento do agente autorizado USINA LAGUNA - ALCOOL E ACUCAR LTDA - CNPJ nº
07.912.062/0001-19, para o exercício da atividade de agente de comércio exterior.
DIOGO VALERIO

Empresas citadas