DESPACHO SDL-ANP Nº 1.699, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 83. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 09/11/2026

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.699, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto
na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº
959, de 05 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 18, §
1º, inciso III, e o que consta do processo nº 48610.230640/2026-38, torna público o
cancelamento da autorização SDL-ANP nº 285, de 30 de abril de 2020, por requerimento do
agente autorizado COMPANHIA MELHORAMENTOS NORTE DO PARANA, CNPJ nº
61.082.962/0001-21, para o exercício da atividade de agente de comércio exterior.
DIOGO VALERIO

Empresas citadas