DESPACHO SDL-ANP Nº 1.697, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.697, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita
em seu art. 18, § 1º, inciso III, e o que consta do processo nº 48610.230840/2026-91, torna
público o cancelamento das autorizações das filiais do agente autorizado URBERNER
URBANIZAÇÃO E ENERGIA S.A., CNPJs nº 05.899.864/0002-91 e nº 05.899.864/0003-72,
que foram incluídas por meio do Despacho SDL-ANP nº 348, de 16 de março de 2022, para
o exercício da atividade de agente de comércio exterior.
DIOGO VALERIO