DESPACHO SDL-ANP Nº 1.696, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.696, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP
nº 950, de 05 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. art. 25, inciso I, art. 24, inciso II, alínea "a" c/c art. 4º, inciso X, e art. 9º, § 1º, bem como do art.
19, inciso I, alínea "b" da Resolução ANP nº 960, de 5 de outubro de 2023, e o que consta do processo nº 48610.227365/2025-94, torna pública a revogação da(s) seguinte(s) autorização(ões)
SDL-ANP outorgadas em favor da sociedade ORIZONA COMBUSTÍVEIS S/A - CNPJ nº 39.554.973/0001-08 e outros, para o exercício da atividade de distribuidor de combustíveis líquidos,
exceto combustíveis de aviação:
CNPJ Autorização Publicação Observação
39.554.973/0001-08 AEA PJ Autorização SDL-ANP nº 662/2022 -
39.554.973/0002-99 AO Compartilhada Autorização SDL-ANP nº 486/2023 Revogada somente a participação da ORIZONA COMBUSTÍVEIS S/A - CNPJ nº 39.554.973/0002-99
da Autorização SDL-ANP nº 486/2023.
39.554.973/0002-99 AEA Filial Autorização SDL-ANP nº 147/2024 -
39.554.973/0003-70 AEA Filial Autorização SDL-ANP nº 327/2023 -
39.554.973/0004-50 AEA Filial Autorização SDL-ANP nº 550/2025 -
RÔMULO PREJIONI HANSEN