DESPACHO SDL-ANP Nº 1.695, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 950, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. art. 24, inciso II, alínea "d , e art. 25, inciso II c/c art. 9º, § 1º, bem como do art. 19, inciso I, alínea "b" da Resolução ANP nº 960, de 05 de outubro de 2023 e o que consta do processo nº 48610.227361/2025-14, torna pública a revogação das seguintes autorizações SDL-ANP outorgadas em favor da sociedade IGUATEMI PETROLEO LTDA, para o exercício da atividade de distribuidor de combustíveis líquidos, exceto combustíveis de aviação: . .CNPJ .Autorização .Tipo . .44.257.742/0001-72 .Autorização SDL-ANP n° 213/2022 .AEA PJ . .44.257.742/0001-72 .Autorização SDL-ANP n° 486/2023 .AO . .44.257.742/0002-53 .Autorização SDL-ANP n° 375/2022 .AEA Filial RÔMULO PREJIONI HANSEN
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.695, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 82. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 09/11/2026