DESPACHO SDL-ANP Nº 1.694, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 82. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 09/11/2026

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.694, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 938, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em
seu art. 15, inciso II, alíneas "b", "c", "d" e "e", e da Resolução ANP nº 960, de 5 de outubro
de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 19, inciso I, alíneas "b", e o que
consta do processo nº 48650.200460/2026-55, torna pública a revogação das autorizações nº
242, de 14 de maio de 2009, e nº 368, de 29 de outubro de 2007, da sociedade TRR LAMBARI
COMBUSTIVEIS LTDA, CNPJ nº 87.317.194/0001-31 e 87.317.194/0002-12, para o exercício
da atividade de transportador-revendedor-retalhista (TRR) e de operação de instalações.
RÔMULO PREJIONI HANSEN

Empresas citadas