DESPACHO Nº 4.251, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026

DESPACHO Nº 4.251, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026
O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE
FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de
2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.031090/2026-13, decide:
liberar a unidade geradora UG01, de 1.200,00 kW, da CGH PAINA II, Código Único de
Empreendimentos de Geração - CEG CGH.PH.PR.001937-2.02, localizada no município de Castro
no estado do Paraná, de titularidade da GERADORA DE ENERGIA SPE LTDA, para início da operação
comercial a partir de 07 de novembro de 2026, para fins de contabilização de sua energia, nos
termos do §2º do art. 3º, da Resolução Normativa nº 1.029, de 25 de julho de 2022.
RAFAEL ERVILHA CAETANO