DESPACHO Nº 4.230, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2026

DESPACHO Nº 4.230, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2026
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES
DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA
ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas, nos termos do inciso IX
do art. 1º da Portaria nº 6.827, de 4 de maio de 2023, tendo em vista o disposto na Resolução
Normativa nº 1.071, de 29 de agosto de 2023, no edital do Leilão nº 2/2026-ANEEL, e
considerando o que consta do processo de outorga nº 48500.017804/2026-81, com base no
pedido SEI nº 48500.026832/2026-99, decide:
(i) transferir a titularidade da outorga de autorização da Central Geradora
Termelétrica - UTE Apoena V2, outorgada pela Portaria SNTEP/MME nº 3.177, de 4 de
setembro de 2026, cadastrada com o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG
UTE.GN.BA.076372-1.01, da São Francisco Energia S.A, inscrita no CNPJ sob o nº
23.865.997/0002-29, para Apoena Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 66.488.273/0001-35;
(ii) informar que que a autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o artigo 6º da
Portaria SNTEP/MME nº 3.177, de 2026, sub-rogando-se o novo titular em todos os direitos e
obrigações que dela decorrem; (iii) alterar a denominação da usina para UTE Apoena; e (iv)
comunicar que a sucessora deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as informações referentes à
composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da
ANEEL, bem como atualizar as informações na frequência definida nos termos da Resolução
Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021.
PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES
§ 2º Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas do
Ponto de Conexão até o Centro de Gravidade do referido submercado deverão ser abatidas
do montante de garantia física de energia definido nesta Portaria, observando as Regras de
Comercialização de Energia Elétrica vigentes.
Art. 2º Para todos os efeitos, o montante de garantia física de energia da CGH
Cachoeirinha poderá ser revisado com base na legislação vigente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIANA DE ASSIS ESPÉCIE