DESPACHO Nº 4.226, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 80. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 09/11/2026

DESPACHO Nº 4.226, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO ECONÔMICA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com basena PORTARIA Nº 7.065, de 23
de fevereiro de 2026, decide:
Processo nº 48500.030715/2025-49. Interessados: Companhia Energética de
Pernambuco - Neoenergia Pernambuco (CNPJ nº 10.835.932/0001-08), Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, Axia Energia do Nordeste - CHESF, da BRE
Implantação de Sistemas de Transmissão Elétrica Sociedade de Propósito Específico - BRE,
da Itamaracá Transmissora SPE Ltda - ITAMARACÁ, Simões Transmissora de Energia Elétrica
S.A. - SIMÕES, e da Arcoverde Transmissão de Energia S.A., concessionárias e
permissionárias de distribuição, consumidores, usuários e agentes do Setor. Objeto:
Homologa o resultado do recálculo do Reajuste Tarifário Anual de 2026 da Companhia
Energética de Pernambuco - Neoenergia Pernambuco, a vigorar a partir de 11 de
novembro de 2026, e dá outras providências. A íntegra deste Despacho e de seus anexos
está juntada aos autos e disponível no endereço eletrônico Legislacao.aneel.gov.br
LEANDRO CAIXETA MOREIRA

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