DESPACHO Nº 4.218, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 79. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 09/11/2026

DESPACHO Nº 4.218, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2026
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023,
considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução
Normativa Aneel nº 948, de 16 de novembro de 2021, na Nota Técnica nº 256/2026-
SFF/ANEEL (SEI nº 0467844) e o constante do Processo nº 48500.026645/2026-13, decide:
anuir previamente ao pedido para a celebração de Contrato de Prestação de
Serviços entre a concessionária Light Serviços de Eletricidade S.A., CNPJ nº
60.444.437/0001-46, Contratante, com sua parte relacionada Light Conecta Ltda., CNPJ nº
02.619.221/0001-78, Contratada, conforme proposta apresentada.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL

Empresas citadas