CIRCUITO DELIBERATIVO VIRTUAL Nº 182 - INÍCIO DA VOTAÇÃO 29/10/2026 Relator(a): Carlos Jacques Vieira Gomes. Processo: 08700.004629/2026-91 Partes: ACESSO RESTRITO. Advogados(as): ACESSO RESTRITO. Ementa: O Plenário homologou por unanimidade o Despacho Decisório 58 (SEI nº 1840240). Todos os Conselheiros acompanharam de forma tácita o Relator, nos termos do art. 6º da Resolução nº 36/2025/CADE. Data Final da Votação: 03/11/2026. Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE. Ficam desde já intimadas as partes e os interessados, na forma dos §§ 1º e 2º do artigo 104 do Regimento Interno do Cade, quanto ao resultado das homologações da presente ata, cujo inteiro teor consta nos autos disponíveis para consulta no Sistema Eletrônico de Informação (SEI). DIOGO THOMSON DE ANDRADE Presidente do Conselho Interino ATA DA 104ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE DISTRIBUIÇÃO Dia: 05/11/2026 Hora: 14:30 Presidente Interino: Diogo Thomson de Andrade Secretária do Plenário: Keila de Sousa Ferreira A distribuição será realizada em blocos, de modo que os processos sejam sorteados aos Conselheiros, até que reste uma opção. O procedimento será reiniciado a cada novo bloco mantendo-se, desta forma, uma distribuição numericamente igualitária, nos termos do §1º, artigo 36 do Regimento Interno do Cade. Na 380ª SOD, abriu-se um novo bloco, tendo sido sorteados os conselheiros Carlos Jacques Vieira Gomes e Camila Cabral Pires Alves. Como restou apenas uma opção abriu-se um novo bloco. Foi distribuído pelo sistema de sorteio o seguinte feito: 1. Ato de Concentração nº 08700.004966/2026-88 Requerentes: Novamed Fabricação de Produtos Farmacêuticos Ltda. (Novamed) e Sanofi. Advogados: Luiz Augusto Azevedo De Almeida Hoffmann, João Adelino Moraes de Almeida Prado, Nathalie Rodrigues Frias, Ednei Nascimento da Silva, Bernardo Quezado Rodrigues da Silva, Bruno de Luca Drago, Daniel Oliveira Andreoli, Marco Antonio Fonseca Junior, Mariana Llamazalez Ou, Otávio Cividanes Ribeiro Cabral, Raphael Póvoas Umani Iglesias e outros. Relator: Conselheiro Carlos Jacques Vieira Gomes. Em 6 de novembro de 2026 DIOGO THOMSON DE ANDRADE Presidente do Conselho Interino ATA DA 380ª SESSÃO ORDINÁRIA DE DISTRIBUIÇÃO Dia: 04/11/2026 Hora: 12:30 Presidente Interino: Diogo Thomson de Andrade Secretária do Plenário: Keila de Sousa Ferreira A distribuição será realizada em blocos, de modo que os processos sejam sorteados aos Conselheiros, até que reste uma opção. O procedimento será reiniciado a cada novo bloco mantendo-se, desta forma, uma distribuição numericamente igualitária, nos termos do §1º, artigo 36 do Regimento Interno do Cade. Na 379ª SOD abriu-se um novo bloco, retirando-se o nome da Conselheira Camila Cabral Pires Alves em virtude do artigo 37, § 2º, do Regimento Interno do Cade, considerando a distribuição de processo por conexão na 378ª SOD. Foi então sorteado um processo ao Conselheiro Carlos Jacques Vieira Gomes. Como restou apenas uma opção abriu-se um novo bloco. Foram distribuídos pelo sistema de sorteio os seguintes feitos: 1. Ato de Concentração nº 08700.009319/2026-62 Requerentes: Maas Administração e Participações Ltda., Jaguar Transportes Urbanos Ltda., Viação Campo Grande Ltda., Viação Cidade Morena Ltda. e Viação São Francisco Ltda. Advogados: Isadora Postal Telli e Álvaro de Lima Rossini. Relator: Conselheiro Carlos Jacques Vieira Gomes. 2. Processo Administrativo nº 08700.000351/2019-53 Representante: Marimex - Despachos, Transportes e Serviços Ltda. Advogados: Francisco Ribeiro Todorov, Felipe Cardoso Pereira e outros. Representado: Embraport Empresa Brasileira de Terminais Portuários S.A. Advogados: Luiz Alberto Bettiol, Gustavo Assis de Oliveira e outros. Terceiros interessados: Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres, Associação Brasileira dos Terminais Privados, Multilog, Movecta (Localfrio), Bandeirantes Deicmar. Advogados: Ana Carolina Goulart, Mayara Greice Cardoso, Anna Isabel Leal Côrrea e outros. Relatora: Conselheira Camila Cabral Pires Alves. Em 6 de novembro de 2026 DIOGO THOMSON DE ANDRADE Presidente do Conselho Interino
CIRCUITO DELIBERATIVO VIRTUAL Nº 182 - INÍCIO DA VOTAÇÃO 29/10/2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 77. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA. Todos os atos de 09/11/2026