CIRCUITO DELIBERATIVO VIRTUAL Nº 181 - INÍCIO DA VOTAÇÃO 26/10/2026
Processo: 08700.009319/2026-62
Partes: Maas Administração e Participações Ltda., Jaguar Transportes Urbanos
Ltda., Viação Campo Grande Ltda., Viação Cidade Morena Ltda. e Viação São Francisco Ltda.
Advogados(as): Isadora Postal Telli e Álvaro de Lima Rossini.
Ementa: O Plenário homologou por unanimidade o Despacho Decisório 151 (SEI
nº 1838618) e por maioria o Despacho Decisório 57 (SEI nº 1838985 de acesso restrito e
sua versão pública SEI nº 1839183).
Em relação ao Despacho Decisório 151 todos os Conselheiros acompanharam
de forma tácita o Relator, nos termos do art. 6º da Resolução nº 36/2025/CADE.
Com relação ao Despacho Decisório 57 a Conselheira Camila Cabral Pires Alves
apresentou voto divergente (SEI nº 1844134), os demais Conselheiros acompanharam de
forma tácita o Relator, nos termos do art. 6º da Resolução nº 36/2025/CADE.
Data Final da Votação: 03/11/2026.
Resultado: DESPACHO DECISÓRIO 151 HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE E
DESPACHO DECISÓRIO 57 POR MAIORIA.
Processo: 08700.003773/2026-18
Partes: LOGÍSTICA BRASIL - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS USUÁRIOS DOS
PORTOS, DE TRANSPORTE E DA LOGÍSTICA ("Logística Brasil").
Advogados(as): Ana Sofia Cardoso Monteiro Signorelli, Luiza Queiroz de Castro
e outros
Ementa: O Plenário homologou por unanimidade o Despacho Decisório 56 (SEI
nº 1838975 de acesso restrito e sua versão pública SEI nº 1839182).
Todos os Conselheiros acompanharam de forma tácita o Relator, nos termos do
art. 6º da Resolução nº 36/2025/CADE.
Data Final da Votação: 03/11/2026.
Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE.CIRCUITO DELIBERATIVO VIRTUAL Nº 181 - INÍCIO DA VOTAÇÃO 26/10/2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 77. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA. Todos os atos de 09/11/2026