ATO Nº 13.683, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026 Processo nº 53504.009146/2026-53. Outorgar autorização de uso da(s) radiofrequência(s) à(ao) FERNANDO DOS REIS FILHO, CPF nº ***.660.888-**, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente
ATO Nº 13.683, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 23. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 09/11/2026