TÉCNICA Nº 82/2026/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI/MJ. Desta forma, determina-se a manutenção da classificação indicativa atribuída à obra audiovisual "O Bosque Selvagem" como "não recomendado para menores de 14 anos", por apresentar violência, temas sensíveis e violência contra vulnerável. Estas são as informações. EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO Coordenador-Geral SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA DESPACHO DE 4 DE NOVEMBRO DE 2026 Código: 33.263 Assunto: Manutenção de indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº: 235881.0033187/2021 Interessado: LEONAR DÍAZ GRANELA No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por descumprimento do Art. 65, da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não compareceu a etapa de conferência documental e coleta biométrica, constante do Anexo I da Portaria 623/2020. SARAH FERNANDA LEMOS SILVA Coordenadora-Geral
TÉCNICA Nº 82/2026/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI/MJ.
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 53. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS. Todos os atos de 05/11/2026