RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.189, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2026

RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.189, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2026
Dispõe sobre a instauração do regime de direção
fiscal na operadora ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL DE
SAÚDE SUPLEMENTAR CRUZ AZUL SAÚDE.
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), no uso
das atribuições que lhe conferem o art. 70 do Regimento Interno, instituído pela Resolução
Regimental (RR) nº 21, de 2022, na forma do disposto no art. 24 da Lei nº 9.656, de 1998,
alterada pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001, em reunião ordinária de
03/11/2026, considerando as anormalidades econômico-financeiras e administrativas
graves que colocam em risco a continuidade ou a qualidade do atendimento à saúde dos
beneficiários, de acordo com os elementos constantes do processo administrativo nº
33910.047357/2025-12, adotou a seguinte Resolução Operacional (RO) e eu, Diretor-
Presidente, determino a sua publicação:
Art. 1º Fica instaurado o regime de direção fiscal na operadora ASSOCIAÇÃO
ASSISTENCIAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR CRUZ AZUL SAÚDE, Registro ANS nº 41.175-2 e
CNPJ nº 03.849.449/0001-17.
Art. 2º Esta RO entra em vigor na data de sua publicação.
WADIH DAMOUS
Diretor-Presidente
DECISÃO DE 4 DE NOVEMBRO DE 2026
A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS,
no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da
Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, em deliberação através da 645ª Reunião de
Diretoria Colegiada, realizada em 3 de novembro de 2026, decidiu:
Considerando as anormalidades administrativas graves de natureza assistencial
que colocam em risco a continuidade do atendimento à saúde, de acordo com os
elementos constantes do processo administrativo nº 33910.040367/2025-19, fica suspensa
a comercialização dos produtos da operadora ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL DE SAÚDE
SUPLEMENTAR CRUZ AZUL SAÚDE, registro ANS nº 41.175-2, inscrita no CNPJ sob o nº
03.849.449/0001-17, com base no art. 9º, § 4º, da Lei nº 9.656, de 1998.
WADIH DAMOUS
Diretor-Presidente