RESOLUÇÃO CIM/CC/PR Nº 10, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2026 Aprova as Estratégias Transversais para a Ação Climática do Plano Clima 2024-2035. O COMITÊ INTERMINISTERIAL SOBRE MUDANÇA DO CLIMA - CIM, por meio da sua presidente, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2º do Decreto nº 11.550, de 5 de junho de 2023, resolve: Art. 1º Aprovar as Estratégias Transversais para a Ação Climática do Plano Clima 2024-2035, que compreendem os seguintes documentos: I. Estratégia Transversal para Ação Climática Educação, Capacitação, Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação; II. Estratégia Transversal para Ação Climática Meios de Implementação; III. Estratégia Transversal para Ação Climática Monitoramento, Gestão, Avaliação e Transparência - Seção 1 e Seção 2; IV. Estratégia Transversal para Ação Climática Mulheres e Clima; e V. Estratégia Transversal para Ação Climática Transição Justa e Justiça Climática. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. MIRIAM BELCHIOR Presidente do Comitê
RESOLUÇÃO CIM/CC/PR Nº 10, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 1. Órgão: Presidência da República — CASA CIVIL. Todos os atos de 05/11/2026