RESOLUÇÃO CIM/CC/PR Nº 10, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 1. Órgão: Presidência da República — CASA CIVIL. Todos os atos de 05/11/2026

RESOLUÇÃO CIM/CC/PR Nº 10, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2026
Aprova as Estratégias Transversais para a Ação
Climática do Plano Clima 2024-2035.
O COMITÊ INTERMINISTERIAL SOBRE MUDANÇA DO CLIMA - CIM, por meio da
sua presidente, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2º do Decreto nº 11.550,
de 5 de junho de 2023, resolve:
Art. 1º Aprovar as Estratégias Transversais para a Ação Climática do Plano Clima
2024-2035, que compreendem os seguintes documentos:
I. Estratégia Transversal para Ação Climática Educação, Capacitação, Pesquisa,
Desenvolvimento e Inovação;
II. Estratégia Transversal para Ação Climática Meios de Implementação;
III. Estratégia Transversal para Ação Climática Monitoramento, Gestão,
Avaliação e Transparência - Seção 1 e Seção 2;
IV. Estratégia Transversal para Ação Climática Mulheres e Clima; e
V. Estratégia Transversal para Ação Climática Transição Justa e Justiça Climática.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MIRIAM BELCHIOR
Presidente do Comitê