RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.831, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 56. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 05/11/2026

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.831, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- ANEEL, com base no art. 6, IX, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.029247/2026-41. Interessado: Elektro Redes S.A., CNPJ nº
02.328.280/0001-97. Objeto: Declarar de utilidade pública, para desapropriação, em favor
da interessada, a área de terra necessária à implantação da Subestação 138/13,8 kV
Mairiporã, localizada no estado de São Paulo. A íntegra desta Resolução consta dos autos
e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://legislacao.aneel.gov.br.
AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA

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