RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.829, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.829, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.029146/2025-99. Interessado: Transmissora Brasrio S.A.,
(CNPJ nº 54.948.932/0001-90). Objeto: Altera a Resolução Autorizativa nº 16.534, de 21 de
outubro de 2025, que declarou de utilidade pública, para desapropriação, em favor da
Transmissora Brasrio S.A., as áreas de terra necessárias à regularização das Subestações
500/345 kV GNA I e GNA II, localizadas no município de São João da Barra, estado do Rio
de Janeiro. A íntegra desta Resolução (e seus anexos) consta dos autos e estará disponível
em legislacao.aneel.gov.br.
AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA