RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.828, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 56. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 05/11/2026

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.828, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- ANEEL, com base no Art. 6º, IX, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.030304/2026-34. Interessado: Energisa Tocantins -
Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 25.086.034/0001-71. Objeto: Declarar de utilidade
pública, para desapropriação, em favor da interessada, a área de terra necessária à
implantação da SE 138/13,8 kV Jardim Taquari, localizada no estado de Tocantins . A
íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
legislacao.aneel.gov.br.
AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA

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