RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.827, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 56. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 05/11/2026

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.827, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026
O DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- ANEEL, com base no Art. 6º, IX, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº 48500.017893/2026-65. Interessado: Forquilha II Geração de
Energia Ltda CNPJ nº 42.772.409/0001-76 Objeto: Declarar de utilidade pública áreas
necessárias à implantação da PCH Forquilha II, CEG nº PCH.PH.RS.037658-2.0, localizadas
nos municípios de Machadinho e Maximiliano de Almeida, no estado do Rio Grande do Sul.
A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço
eletrônico legislacao.aneel.gov.br.
AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA

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