RESOLUÇÃO ANM Nº 251, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2026

RESOLUÇÃO ANM Nº 251, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2026
Aprova a terceira Revisão Extraordinária da Agenda
Regulatória da Agência Nacional de Mineração - ANM e
altera a Resolução ANM nº 191, de 18 de dezembro de
2024.
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, no
exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 2º e pelo art. 11, § 1º, inciso II, da
Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, e pelo art. 9º, inciso II, da Estrutura Regimental da
ANM, aprovada na forma do Anexo I do Decreto nº 9.587, de 27 de novembro de 2018, com
base no disposto no art. 21 da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, e no processo SEI nº
48051.005733/2024-47, resolve:
Art. 1º Esta Resolução aprova a terceira Revisão Extraordinária da Agenda
Regulatória da Agência Nacional de Mineração - ANM para o triênio 2025-2027.
Art. 2º A Resolução ANM nº 191, de 18 de dezembro de 2024, passa a vigorar com
as seguintes alterações:
"Art. 3º .............................................................................
.............................................................................................
XII - Regulamentação do prazo de pesquisa de 4 (quatro) anos, conforme alteração
introduzida pela Lei nº 14.514, de 2022; e
XIII - Requisitos de conformidade e enfrentamento às ilicitudes em outorgas de
títulos minerários.
Parágrafo único. .................................................................
.............................................................................................
V - Simplificação dos processos de outorga para o Regime de Concessão de Lavra:
formulários de análise do Plano de Aproveitamento Econômico (PAE);
VI - Simplificação de cessão e arrendamento de direitos minerais;
............................................................................................." (NR)
Art. 3º Fica revogado o art. 3º, parágrafo único, inciso III-A, da Resolução ANM nº
191, de 18 de dezembro de 2024.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS
DESPACHO
Relação nº 282/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Torna sem efeito despacho publicado (192/)
860.849/2015-JUVERCINA MENDONÇA BORGES- DOU de 08/05/2026
AILSON MACHADO DE ANDRADE
Gerente
DESPACHO
Relação nº 290/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Retificação de despacho (1387/)
860.221/2023-MINERACAO CRISTALINA LTDA - Publicado DOU de
20/03/2026, Relação n° 57/2026, Seção 1, pág. 105- Onde se lê: "QUANTIDADE DE
MINÉRIO: 15.898 T/ANO", Leia-se: "QUANTIDADE DE MINÉRIO: 3.180 TONELADAS/ANO
(PRODUTO FINAL); 15.898 TONELADAS/ANO (PRODUÇÃO ROM)".
Fase de Requerimento de Lavra
Retificação de despacho (1388/)
860.089/2018-MINERACAO CORDILHEIRA LTDA - Publicado DOU de
20/03/2026, Relação n° 57/2026, Seção 1, pág. 105- Onde se lê: "QUANTIDADE DE
MINÉRIO: 6.664,75 T/ANO", Leia-se: "QUANTIDADE DE MINÉRIO: 1.333
TONELADAS/ANO (PRODUTO FINAL); 6.664,75 TONELADAS/ANO (PRODUÇÃO ROM)".
AILSON MACHADO DE ANDRADE
Gerente
Art. 6º As atribuições, a organização e o funcionamento do Conselho Consultivo
da Área de Proteção Ambiental da Serra da Meruoca são previstas no seu regimento
interno.
Art. 7º O Conselho elaborará o seu Plano de Ação e avaliará a efetividade de
seu funcionamento.
Parágrafo único. O Plano de Ação e o resultado da avaliação do Conselho
devem ser enviados à Gerência Regional, que o remeterá à Coordenação Geral de Gestão
Socioambiental para fins de acompanhamento.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS FELIPE ANDRADE ABIRACHED
DESPACHO
Relação nº 359/2026
Fase de Concessão de Lavra
Retificação de despacho (1389/)
820.729/1990-CONSTRUTORA BRASIL S. A. - Publicado DOU de 13/02/2020,
Relação n° 41/2020, Seção 1, pág. 59- Onde se lê: ".... arrendatário.- Término do
arrendamento". Leia-se: "...arrendatário - Stone Bulding S.A Indústria e Comércio, e
término do arrendamento a partir de 06.10.2019 até 06.10.2029...".Retificação de
despacho (1389/)
809.746/1972-AGUAS MORNAS MINERADORA LTDA - Publicado DOU de
13/02/2020, Relação n° 41/2020, Seção 1, pág. 59- Onde se lê: ".... Arrendatário: AMX
Envasadora e Distribuidora de Águas Mineral Ltda - CNPJ: 03.741.429/0001-28 , término do
arrendamento: Leia-se: ".... Arrendatário: AMX Envasadora e Distribuidora de Águas
Mineral Ltda - CNPJ:27.267449/0001-77 ,prazo 11 anos, e término até 25 de abril de
2030...".
ANDRE ELIAS MARQUES
Superintendente
DESPACHO
Relação nº 361/2026
Não conhece o recurso interposto (1837/)
878.010/2021 - Interposto por JOSÉ DOGIVAL INGRACINDO BARBOSA.Não
conhece o recurso interposto (1837/)
861.650/2021 - Interposto por CONSTRUTORA C & D CONSTRUNORTE LTDA.Não
conhece o recurso interposto (1837/)
800.652/2022 - Interposto por INDUSTRIA DE CERAMICA MONDUBIM E
SERVICOS LTDA.
Fase de Licenciamento
Nega provimento ao recurso interposto (2855/)
815.794/2014 - CERAMICA IRMAOS BOEING LTDANega provimento ao recurso
interposto (2855/)
810.851/2021 - RUMO CERTO CONSTRUTORA LTDA
Fase de Requerimento de Licenciamento
Nega provimento ao recurso interposto (2852/)
815.349/2024 - TORRES & MEDEIROS LTDANega provimento ao recurso
interposto (2852/)
850.922/2020 - R. S. LIMA EXTRACAO MINERALNega provimento ao recurso
interposto (2852/)
820.357/2021 - PERASSOLI & PERASSOLI COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE ARGILA
LTDA MENega provimento ao recurso interposto (2852/)
833.638/2014 - MINERACAO MORRO ALTO AREIA LTDANega provimento ao
recurso interposto (2852/)
860.955/2017 - CATALANA IND E COM DE ARTEFATOS DE CIMENTO E CONST
LTDANega provimento ao recurso interposto (2852/)
870.336/2024 - ADRIANA MOITINHO SOARES SILVA MENega provimento ao
recurso interposto (2852/)
864.290/2021 - JULIANO PALMADá provimento ao recurso interposto (2615/)
820.759/2021 - MINERADORA MORRO VERMELHO LTDANega provimento ao
recurso interposto (2852/)
846.067/2022 - MINASTECH MINERACAO, CONSTRUCAO E AGROPECUARIA
LTDANega provimento ao recurso interposto (2852/)
871.101/2022 - CONSTRUTORA A GASPAR S/ANega provimento ao recurso
interposto (2852/)
860.922/2022 - SAO JUDAS TADEU APOSTOLO PARTICIPACOES LTDANega
provimento ao recurso interposto (2852/)
810.672/2018 - ROMANHA SUL EXTRAÇÃO E COMERCIO DE AREIA LTDANega
provimento ao recurso interposto (2852/)
840.052/2023 - M&B CONSTRUCAO E SERVICOS DE MINERACAO LTDA
ANDRE ELIAS MARQUES
Superintendente
DESPACHO
Relação nº 362/2026
Autorizo a indisponibilidade dos direitos minerários (1811/)
870.991/2025-3D BAHIA SUL LTDA- Alvará de Pesquisa nº 7178/2025Autorizo
a indisponibilidade dos direitos minerários (1811/)
872.035/2024-3D BAHIA SUL LTDA- Alvará de Pesquisa nº
11099/2024Autorizo a indisponibilidade dos direitos minerários (1811/)
872.039/2024-3D BAHIA SUL LTDA- Alvará de Pesquisa nº
11104/2024Autorizo a indisponibilidade dos direitos minerários (1811/)
872.040/2024-3D BAHIA SUL LTDA- Alvará de Pesquisa nº
11105/2024Autorizo a indisponibilidade dos direitos minerários (1811/)
872.041/2024-3D BAHIA SUL LTDA- Alvará de Pesquisa nº
11107/2024Autorizo a indisponibilidade dos direitos minerários (1811/)
872.042/2024-3D BAHIA SUL LTDA- Alvará de Pesquisa nº
11108/2024Autorizo a indisponibilidade dos direitos minerários (1811/)
872.044/2024-3D BAHIA SUL LTDA- Alvará de Pesquisa nº
11109/2024Autorizo a indisponibilidade dos direitos minerários (1811/)
850.830/2024-3D NIQUEL LTDA- Alvará de Pesquisa nº 1298/2025Autorizo a
indisponibilidade dos direitos minerários (1811/)
850.875/2024-3D NIQUEL LTDA- Alvará de Pesquisa nº 1306/2025Autorizo a
indisponibilidade dos direitos minerários (1811/)
850.900/2024-3D NIQUEL LTDA- Alvará de Pesquisa nº 1311/2025Autorizo a
indisponibilidade dos direitos minerários (1811/)
831.236/2023-KHIPUS PARTICIPACOES LTDA- Alvará de Pesquisa nº
8075/2023Autorizo a indisponibilidade dos direitos minerários (1811/)
831.237/2023-KHIPUS PARTICIPACOES LTDA- Alvará de Pesquisa nº
9810/2023Autorizo a indisponibilidade dos direitos minerários (1811/)
831.768/2023-KHIPUS PARTICIPACOES LTDA- Alvará de Pesquisa nº
9710/2023Autorizo a indisponibilidade dos direitos minerários (1811/)
820.072/2021-MARCIO LOUCATELLI- Alvará de Pesquisa nº
2408/2021Autorizo a indisponibilidade dos direitos minerários (1811/)
850.802/2024-3D TAPAJOS LTDA- Alvará de Pesquisa nº 10997/2024Autorizo
a indisponibilidade dos direitos minerários (1811/)
850.804/2024-3D TAPAJOS LTDA- Alvará de Pesquisa nº 10998/2024Autorizo
a indisponibilidade dos direitos minerários (1811/)
850.810/2024-3D TAPAJOS LTDA- Alvará de Pesquisa nº 11073/2024Autorizo
a indisponibilidade dos direitos minerários (1811/)
850.811/2024-3D TAPAJOS LTDA- Alvará de Pesquisa nº 11075/2024Autorizo
a indisponibilidade dos direitos minerários (1811/)
850.813/2024-3D TAPAJOS LTDA- Alvará de Pesquisa nº 1297/2025Autorizo a
indisponibilidade dos direitos minerários (1811/)
850.817/2024-3D TAPAJOS LTDA- Alvará de Pesquisa nº 11078/2024Autorizo
a indisponibilidade dos direitos minerários (1811/)
850.818/2024-3D TAPAJOS LTDA- Alvará de Pesquisa nº 7965/2025Autorizo a
indisponibilidade dos direitos minerários (1811/)
850.819/2024-3D TAPAJOS LTDA- Alvará de Pesquisa nº 11079/2024Autorizo
a indisponibilidade dos direitos minerários (1811/)
850.899/2024-3D TAPAJOS LTDA- Alvará de Pesquisa nº 1310/2025Autorizo o
desbloqueio dos direitos minerários. (1812/)
800.163/2020-MG3 GRANITOS LTDA- Alvará de Pesquisa nº 3642/2020 -
Bloqueado em 14/09/2026Autorizo o desbloqueio dos direitos minerários. (1812/)
800.328/2019-MG3 GRANITOS LTDA- Alvará de Pesquisa nº 2086/2020 -
Bloqueado em 14/09/2026Autorizo o desbloqueio dos direitos minerários. (1812/)
840.144/2018-MG3 GRANITOS LTDA- Alvará de Pesquisa nº 3972/2019 -
Bloqueado em 14/09/2026Autorizo o desbloqueio dos direitos minerários. (1812/)
833.784/2010-MG3 GRANITOS LTDA- Alvará de Pesquisa nº 4336/2011 -
Bloqueado em 14/09/2026Autoriza a averbação dos atos de penhora de direitos
minerarios (1934/)
Exequente: FERREIRA CONSTRUCAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CPF ou
CNPJ - Processo nº 851.087/2014 - COOMIGASP COOPERATIVA DE MINERACAO DOS
GARIMPEIROS DE SERRA PELADA - Permissão de Lavra Garimpeira Nº 35/2015Autoriza
a averbação dos atos de penhora de direitos minerarios (1934/)
Exequente: FERREIRA CONSTRUCAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CPF ou
CNPJ - Processo nº 850.424/1990 - COOMIGASP COOPERATIVA DE MINERACAO DOS
GARIMPEIROS DE SERRA PELADA - Permissão de Lavra Garimpeira Nº 34/2014Autoriza
a averbação dos atos de penhora de direitos minerarios (1934/)
Exequente: FERREIRA CONSTRUCAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CPF ou
CNPJ - Processo nº 850.425/1990 - SERRA PELADA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO
MINERAL - Portaria de Lavra Nº 514/2010Autorizo o desbloqueio dos direitos
minerários. (1812/)
860.005/2025-T PREMIUM PARTICIPACAO IMOBILIARIA LTDA- Alvará de
Pesquisa nº 407/2025 - Bloqueado em 27/08/2026Autoriza a averbação dos atos de
penhora de direitos minerarios (1934/)
Exequente: HUGO DESIDÉRIO DE LIMA - CPF ou CNPJ - Processo nº
864.209/2017 - GN MINERADORA E COMERCIO DE MINERIOS E SERVICOS LTDA - Alvará
de Pesquisa Nº 8771/2017, conforme comando do Ofício judicial nº 3820/2026, cujo
Processo Judicial nº 5828113-55.2023.8.09.0051 está em curso perante a Central de
Cumprimento de Sentenças Cíveis da Comarca de Goiânia/GO.Autoriza a averbação dos
atos de penhora de direitos minerarios (1934/)
Exequente: HUGO DESIDÉRIO DE LIMA - CPF ou CNPJ - Processo nº
864.083/2018 - GN MINERADORA E COMERCIO DE MINERIOS E SERVICOS LTDA - Alvará
de Pesquisa Nº 4783/2018, conforme comando do Ofício judicial nº 3820/2026, cujo
Processo Judicial nº 5828113-55.2023.8.09.0051 está em curso perante a Central de
Cumprimento de Sentenças Cíveis da Comarca de Goiânia/GO.
Fase de Autorização de Pesquisa
Restabelece a eficácia do Alvará de Pesquisa, por decisão judicial. (2129/)
860.005/2025-T PREMIUM PARTICIPACAO IMOBILIARIA LTDA-Alvará de
Pesquisa N°407/2025, DOU de 10/01/2025
ANDRE ELIAS MARQUES
Superintendente
DESPACHO
Relação nº 363/2026
Autorizo a indisponibilidade dos direitos minerários (1811/)
846.361/2024-3D SERRA DA BORBOREMA LTDA- Requerimento de
LavraAutorizo a indisponibilidade dos direitos minerários (1811/)
846.362/2024-3D SERRA DA BORBOREMA LTDA- Requerimento de
LavraAutorizo a indisponibilidade dos direitos minerários (1811/)
846.363/2024-3D SERRA DA BORBOREMA LTDA- Requerimento de
LavraAutorizo a indisponibilidade dos direitos minerários (1811/)
846.367/2024-3D SERRA DA BORBOREMA LTDA- Alvará de Pesquisa nº
1687/2025Autorizo a indisponibilidade dos direitos minerários (1811/)
846.368/2024-3D SERRA DA BORBOREMA LTDA- Alvará de Pesquisa nº
11001/2024Autorizo a indisponibilidade dos direitos minerários (1811/)
846.369/2024-3D SERRA DA BORBOREMA LTDA- Alvará de Pesquisa nº
1688/2025Autorizo a indisponibilidade dos direitos minerários (1811/)
846.370/2024-3D SERRA DA BORBOREMA LTDA- Alvará de Pesquisa nº
11004/2024Autorizo a indisponibilidade dos direitos minerários (1811/)
846.371/2024-3D SERRA DA BORBOREMA LTDA- Alvará de Pesquisa nº
11006/2024Autorizo a indisponibilidade dos direitos minerários (1811/)
846.372/2024-3D SERRA DA BORBOREMA LTDA- Alvará de Pesquisa nº
11009/2024Autorizo a indisponibilidade dos direitos minerários (1811/)
846.373/2024-3D SERRA DA BORBOREMA LTDA- Alvará de Pesquisa nº
1689/2025Autorizo a indisponibilidade dos direitos minerários (1811/)
846.374/2024-3D SERRA DA BORBOREMA LTDA- Alvará de Pesquisa nº
1690/2025Autorizo a indisponibilidade dos direitos minerários (1811/)
846.375/2024-3D SERRA DA BORBOREMA LTDA- Alvará de Pesquisa nº
5860/2025Autorizo a indisponibilidade dos direitos minerários (1811/)
846.376/2024-3D SERRA DA BORBOREMA LTDA- Alvará de Pesquisa nº
11018/2024Autorizo a indisponibilidade dos direitos minerários (1811/)
846.377/2024-3D SERRA DA BORBOREMA LTDA- Alvará de Pesquisa nº
11019/2024Autorizo a indisponibilidade dos direitos minerários (1811/)
846.378/2024-3D SERRA DA BORBOREMA LTDA- Alvará de Pesquisa nº
1691/2025Autorizo a indisponibilidade dos direitos minerários (1811/)
846.379/2024-3D SERRA DA BORBOREMA LTDA- Alvará de Pesquisa nº
11025/2024Autorizo a indisponibilidade dos direitos minerários (1811/)
846.380/2024-3D SERRA DA BORBOREMA LTDA- Alvará de Pesquisa nº
11026/2024Autorizo a indisponibilidade dos direitos minerários (1811/)
846.384/2024-3D SERRA DA BORBOREMA LTDA- Alvará de Pesquisa nº
1692/2025Autorizo a indisponibilidade dos direitos minerários (1811/)
846.385/2024-3D SERRA DA BORBOREMA LTDA- Alvará de Pesquisa nº
1693/2025Autorizo a indisponibilidade dos direitos minerários (1811/)
846.388/2024-3D SERRA DA BORBOREMA LTDA- Alvará de Pesquisa nº
1694/2025Autorizo a indisponibilidade dos direitos minerários (1811/)
846.394/2024-3D SERRA DA BORBOREMA LTDA- Alvará de Pesquisa nº
1696/2025Autorizo a indisponibilidade dos direitos minerários (1811/)
846.398/2024-3D SERRA DA BORBOREMA LTDA- Alvará de Pesquisa nº
1698/2025Autorizo a indisponibilidade dos direitos minerários (1811/)
846.416/2024-3D SERRA DA BORBOREMA LTDA- Alvará de Pesquisa nº
1702/2025Autorizo a indisponibilidade dos direitos minerários (1811/)