PORTARIA SENATRAN Nº 959, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2026

PORTARIA SENATRAN Nº 959, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2026
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso da competência que lhe
conferem o art. 19, incisos VI e VII do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a Resolução
CONTRAN nº 998, de 14 de setembro de 2023 e a Portaria (Senatran) nº 982, de 28 de
julho de 2022 e com base no que consta no processo administrativo nº
50000.027137/2026-27, resolve:
Art. 1º Esta Portaria concede, por dois anos, a partir da data de sua publicação,
nos termos do art. 7º da Portaria (Senatran) nº 982, de 28 de julho de 2022, renovação do
credenciamento da pessoa jurídica VALID SOLUÇÕES S.A, CNPJ: 33.113.309/0001-47,
situada na Cidade de Sorocaba, à Rua Laura Maiello Kook, nº 511 - Ipanema das Pedras -
Sorocaba/SP CEP 18.052-445, para produzir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e
Permissão Internacional para Dirigir (PID).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRUALDO DE LIMA CATÃO
Art. 1º Esta Portaria integra ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) o Município
de Salmourão, no Estado de São Paulo, por meio do convênio celebrado com a Secretaria
de Segurança Pública do Estado de São Paulo e o Departamento Estadual de Trânsito de
São Paulo (DETRAN/SP), código de órgão autuador nº 126100.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRUALDO DE LIMA CATÃO