PORTARIA SENATRAN Nº 943, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA SENATRAN Nº 943, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026
O SECRETÁRIO DA SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO (SENATRAN), no uso da
competência que lhe conferem o art. 19, incisos I e II, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB),
conforme disposto no art. 6º da Resolução CONTRAN nº 811, de 15 de dezembro de 2020,
com base no que consta no Processo Administrativo nº 50000.056566/2026-10, resolve:
Art. 1º Esta Portaria integra ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) o Município
de Itabela, no Estado da Bahia, código de órgão autuador nº 23279-0.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRUALDO DE LIMA CATÃO