PORTARIA SENATRAN Nº 937, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026 O SECRETÁRIO DA SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO (SENATRAN), no uso da competência que lhe conferem o art. 19, incisos I e II, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conforme disposto no art. 6º da Resolução CONTRAN nº 811, de 15 de dezembro de 2020, com base no que consta no Processo Administrativo nº 50000.052419/2026-62, resolve:
PORTARIA SENATRAN Nº 937, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 140. Órgão: Ministério dos Transportes — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO. Todos os atos de 05/11/2026