PORTARIA MINC Nº 327, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2026

PORTARIA MINC Nº 327, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2026
Institui Grupo de Trabalho para realizar a
curadoria para escolha dos escritores brasileiros
que irão participar da Feira Internacional do Livro
Infantil de Xangai 2026.
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso da atribuição que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal, e conforme consta nos
autos do Processo nº 01400.022768/2026-31, resolve:
Art. 1º Fica instituído o Grupo de Trabalho, no âmbito do Ministério da
Cultura, para realizar a curadoria para escolha dos escritores brasileiros que irão
participar da Feira Internacional do Livro Infantil de Xangai 2026.
Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto por:
I - dois representantes da Secretaria de Formação Artística e Cultural, Livro
e Leitura, um dos quais o coordenará;
II - um representante do Gabinete da Ministra; e
III - dois representantes da Fundação Biblioteca Nacional.
Parágrafo único. Os membros do Grupo de Trabalho serão indicados pelos
dirigentes máximos dos órgãos ou da entidade em que estão lotados e designados em
ato do Secretário-Executivo do Ministério da Cultura.
Art. 3º Compete ao Grupo de Trabalho realizar a curadoria para escolha dos
escritores que irão compor a delegação brasileira na Feira Internacional do Livro
Infantil de Xangai 2026.
Art. 4º O Grupo de Trabalho se reunirá a partir de convocação do seu
coordenador, não havendo distinções sobre reuniões ordinárias e extraordinárias.
§ 1º O quórum de reunião do Grupo do Trabalho é de 3 (três) membros,
e o quórum de aprovação é de maioria simples.
§ 2º O coordenador do Grupo de Trabalho poderá convidar especialistas e
representantes do Ministério da Cultura ou de outros órgãos e entidades, públicos e
privados, para participar das reuniões, sem direito a voto, com o propósito de
contribuir com indicações de escritores para análise do Grupo de Trabalho.
§ 3º A Secretaria de Formação Artística e Cultural, Livro e Leitura, por meio
de um de seus representantes, atuará como secretaria-executiva do Grupo de
Trabalho.
§ 4º A Diretoria de Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas prestará o apoio
administrativo aos trabalhos do grupo.
§ 5º Os membros do Grupo de Trabalho que se encontrarem no Distrito
Federal se reunirão presencialmente ou por videoconferência, e os membros que se
encontrarem em outros entes federativos participarão da reunião por meio de
videoconferência.
Art. 5º Os documentos produzidos, concluídos e aprovados pelo Grupo de
Trabalho, assim como o relatório de conclusão dos trabalhos, serão encaminhados à
Ministra de Estado da Cultura, no prazo de até 30 (trinta) dias a contar da publicação
desta Portaria, para aprovação final.
Art. 6º A participação no Grupo de Trabalho será considerada prestação de
serviço público relevante, não remunerada.
Art. 7º O Grupo de Trabalho terá duração de 30 (trinta) dias, contados da
data de publicação desta Portaria, e encerrará suas atividades com o encaminhamento
do relatório de que trata o art. 5º, caso este ocorra antes do término do prazo,
podendo ser prorrogado por ato da Ministra de Estado da Cultura, mediante solicitação
fundamentada do coordenador.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO