PORTARIA MINC Nº 326, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2026

PORTARIA MINC Nº 326, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2026
Institui Grupo de Trabalho para realizar a curadoria
para escolha dos escritores brasileiros que irão
participar da 40ª edição da Feira Internacional do
Livro de Guadalajara.
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso da atribuição que lhe confere o
art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal, e conforme consta nos autos do
Processo nº 01400.022776/2026-88, resolve:
Art. 1º Fica instituído o Grupo de Trabalho, no âmbito do Ministério da Cultura,
para realizar a curadoria para escolha dos escritores brasileiros que irão participar da 40ª
edição da Feira Internacional do Livro de Guadalajara.
Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto por:
I - dois representantes da Secretaria de Formação Artística e Cultural, Livro e
Leitura, um dos quais o coordenará;
II - um representante do Gabinete da Ministra; e
III - dois representantes do Instituto Guimarães Rosa, do Ministério das
Relações Exteriores.
Parágrafo único. Os membros do Grupo de Trabalho serão indicados pelos
dirigentes máximos dos órgãos ou da entidade em que estão lotados e designados em ato
do Secretário-Executivo do Ministério da Cultura.
Art. 3º Compete ao Grupo de Trabalho realizar a curadoria para escolha dos
escritores que irão compor a delegação brasileira na 40ª edição da Feira Internacional do
Livro de Guadalajara.
Art. 4º O Grupo de Trabalho se reunirá, em caráter ordinário ou extraordinário,
mediante convocação prévia do coordenador, a qualquer tempo.
§ 1º O quórum de reunião do Grupo do Trabalho é de 3 (três) membros, e o
quórum de aprovação é de maioria simples.
§ 2º O coordenador do Grupo de Trabalho poderá convidar especialistas e
representantes do Ministério da Cultura ou de outros órgãos e entidades, públicos e
privados, para participar de suas reuniões, com o propósito de contribuir com indicações
de escritores para análise do Grupo de Trabalho.
§ 3º A Secretaria de Formação Artística e Cultural, Livro e Leitura, por meio de
um de seus representantes, atuará como secretaria-executiva do Grupo de Trabalho.
§ 4º A Diretoria de Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas prestará o apoio
administrativo aos trabalhos do grupo.
§ 5º Os membros do Grupo de Trabalho que se encontrarem no Distrito Federal
se reunirão presencialmente ou por videoconferência, e os membros que se encontrarem
em outros entes federativos participarão da reunião por meio de videoconferência.
Art. 5º Os documentos produzidos, concluídos e aprovados pelo Grupo de
Trabalho, assim como o relatório de conclusão dos trabalhos, serão encaminhados à
Ministra de Estado da Cultura, no prazo de até 60 (sessenta) dias a contar da publicação
desta Portaria, para aprovação final.
Art. 6º A participação no Grupo de Trabalho será considerada prestação de
serviço público relevante, não remunerada.
Art. 7º O Grupo de Trabalho terá duração de 60 (sessenta) dias, contados da
data de publicação desta Portaria, e encerrará suas atividades com o encaminhamento do
relatório de que trata o art. 5º, caso este ocorra antes do término do prazo, podendo ser
prorrogado por ato da Ministra de Estado da Cultura, mediante solicitação fundamentada
do coordenador.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO