PORTARIA FCP Nº 522, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2026

PORTARIA FCP Nº 522, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2026
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo art. 19, combinado com o art. 1º, ambos do Anexo I, do Decreto
nº 11.203, de 21 de setembro de 2022, e em conformidade com arts. 1º e 2º, da Lei nº
7.668, de 22 de agosto de 1988, e com o disposto no art. 2º, inciso LXXII, do Decreto nº
10.088, de 5 de novembro de 2019, com o art. 2º, §§ 1º e 2º, e art. 3º, § 4º, do Decreto
nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, observados os procedimentos determinados na
Portaria FCP nº 85, de 16 de março de 2026, resolve:
Art. 1º Esta portaria certifica que a comunidade, a seguir identificada, se
Autodefiniu como Remanescente de Quilombo, conforme Declaração de Autodefinição que
instrui o processo administrativo nº 01420.102776/2026-22:
MARACANÃ, no município de BAIÃO/PA
Art. 2º Fica autorizado o registro da presente certificação no Livro de Cadastro
Geral nº 24, sob o nº 3631, às fls. 057.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO JORGE SANTOS RODRIGUES
RETIFICAÇÃO
Na PORTARIA FCP N.º 2, DE 17 DE JANEIRO DE 2006, publicada no DOU N.º 15,
sexta-feira, 20 de janeiro de 2006, Seção 1, fls. 017; Onde se lê: "Comunidade de Laginha
e Áreas Vizinhas, localizada no município de Porto Alegre do Tocantins, Estado do
Tocantins", Leia-se: "Comunidade Lajinha, localizada no município de Porto Alegre do
Tocantins, Estado do Tocantins".
RETIFICAÇÃO
Na PORTARIA FCP N.º 161, DE 16 DE SETEMBRO DE 2013, publicada no DOU
N.º 19, quinta-feira, 19 de setembro de 2013, Seção 1, fls. 006; Onde se lê: "COMUNIDADE
CÓRREGO CACHOEIRA, XAMBÁ E RIBEIRÃO, localizada no município Dom Joaquim/MG",
Leia-se: "COMUNIDADES CÓRREGO DA CACHOEIRA, XAMBÁ E RIBEIRÃO DE TRÁS,
localizadas nos municípios Dom Joaquim e Alvorada de Minas/MG".
RETIFICAÇÃO
Na PORTARIA FCP N.º 463, DE 05 DE OUTUBRO de 2026, publicada no DOU N.º
193, terça-feira, 13 de outubro de 2026, Seção 1, fls. 029; Onde se lê: "TAJAÇUABA, no
município de SÃO LUÍS/MA", Leia-se: "QUILOMBO DOS REIS - TAJAÇUABA, no município de
SÃO LUÍS/MA".
Ministério da Defesa
COMANDO DA AERONÁUTICA
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO
INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA
PORTARIAS SAGA DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026
A DIRETORA DO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, no uso de suas
atribuições, de acordo com a delegação de competência contida na Portaria DECEA nº
52/DGCEA_SEC, de 15 de abril de 2026, combinada com o previsto nas letras "b" e "c" do
item 11.3, da ICA 11-408, de 14 de dezembro de 2020, resolve:
Nº 2.731 - Publicar o Plano de Zona de Proteção do Plano Diretor (PDIR) para o Aeródromo
PÚBLICO DE BONITO, situado no Município de Bonito, no Estado de Mato Grosso do Sul -
MS. Processo nº 67613.900711/2026-96. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Nº 2.732 - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) e o Plano
de Zona de Proteção de Auxílios à Navegação Aérea (PZPANA) para o Aeródromo CAMPO
DE MARTE, situado no Município de São Paulo, no Estado de São Paulo - SP. Processo nº
67617.900397/2025-21. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
O inteiro teor das Portarias acima e seus anexos constituem arquivos em mídia
digital que são disponibilizados no Portal AGA do DECEA na rede mundial de computadores
(www.decea.mil.br/aga).
CRISTIANE DE BARROS PEREIRA CEL ENG