PORTARIA CGCCR/SUSEP Nº 64, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2026

PORTARIA CGCCR/SUSEP Nº 64, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2026
O COORDENADOR-GERAL DA COORDENAÇÃO-GERAL DE CREDENCIAMENTOS,
CADASTROS E REGIMES ESPECIAIS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP,
no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria
Susep nº 8.186, de 21 de julho de 2023, c/c a Resolução CNSP n° 490, de 12 de março de
2026, Resolução SUSEP nº 82, de 26 de março de 2026 e tendo em vista o disposto no inciso
III do art. 4º da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, no inciso II do art. 5º,
no §2º do art. 26 e no §7º do art. 28, todos da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro
de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.636179/2026-91, resolve:
Art.1° Fica homologada a atualização cadastral anual de 2026 de AWP P&C SA , sociedade
organizada e constituída segundo as leis da França, cadastrada junto à SUSEP como Resseguradora
Eventual, nos termos da Portaria Susep/Dirat nº 249, de 29 de setembro de 2015, que teve a nova
denominação social alterada pela Portaria Susep nº 7571, de 18 de novembro de 2019.
Art. 2º Fica ratificado que o Sr. Daniel Ferrete Pita exerce a função de procurador do
Ressegurador.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JONAS DOS SANTOS SOUSA