PORTARIA Nº 568, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 568, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS
EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto
nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.158, de 2 de setembro
de 2024, e tendo em vista o disposto no § 2º do Art. 48 da Lei nº 9.394, de 20 de
dezembro de 1996, no art. 3º da Portaria Interministerial MEC/MS nº 278, de 17 de março
de 2011, no que estabelece a Portaria nº 237, de 20 de junho de 2024, que dá nova
redação ao artigo 5º da Portaria nº 530, de 9 de setembro de 2020, e revoga a Portaria nº
251, de 6 de junho de 2023, na Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e no Edital Inep
nº 46, de 15 de maio de 2025, resolve:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 34, de 28 de janeiro de 2026, referente à
impetrante LARISSA LIMA DE MOURA, CPF ***.611.084 - **, código de inscrição nº
251120211466265, que trata do resultado de aprovado sub judice da participante, na 2ª
etapa - Prova de Habilidades Clínicas, do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas
Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeira - Revalida, edição
2025/1, disciplinado pelo Edital Inep nº 46, de 15 de maio de 2025, em decorrência de
decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0036905-
71.2025.4.05.8400 2ª Vara Federal de Ponta Porã.
Art. 2º Tornar pública a relação adicional de aprovação no Exame Nacional de
Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior
Estrangeira - Revalida, 2ª etapa da edição 2025/1, disciplinado pelo Edital Inep nº 46, de
15 de maio de 2025, em decorrência de decisão judicial proferida nos autos do Mandado
de Segurança nº 0036905- 71.2025.4.05.8400 2ª Vara Federal de Ponta Porã.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO