DESPACHO SDL-ANP Nº 1.684, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 60. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 05/11/2026

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.684, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 948, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga da autorização
para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos à empresa
AUTO POSTO PEDERNEIRAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 67.056.747/0001-32, tendo em
vista o cumprimento da Decisão Judicial proferida no Processo Judicial nº 5001608-
16.2026.4.03.6143.
ROMULO PREJIONI HANSEN
RETIFICAÇÃO
Na Autorização SDL-ANP nº 468, de 13 de agosto de 2024, publicada na Seção
1 do D.O.U. nº 156, de 14 de agosto de 2024, página 138:
onde se lê:
" (...) envasado e a granel (AEA PJ)."
Leia-se:
" (...) a granel (AEA PJ)."

Empresas citadas