DESPACHO SDL-ANP Nº 1.671, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 59. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 05/11/2026

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.671, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997,
considerando as disposições da Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023,
tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 18, § 1º, incisos IV e V, e o que
consta do processo nº 48610.226687/2026-05, torna público o cancelamento da(s)
autorização(ões) abaixo listadas, para o exercício da atividade de agente de comércio
exterior, somente para os CNPJs nº 60.872.306/0151-91, 60.872.306/0084-97 e
60.872.306/0122-57.
. .Razão Social .CNPJ .Autorização
. .SHERWIN-WILLIAMS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA.
.60.872.306/0151-91 .AEA 769/2025
. .SHERWIN-WILLIAMS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA.
.60.872.306/0084-97 .AEA 769/2025
. .SHERWIN-WILLIAMS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA.
.60.872.306/0122-57 .AEA 769/2025
RÔMULO PREJIONI HANSEN

Empresas citadas