DESPACHO SDL-ANP Nº 1.670, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 59. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 05/11/2026

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.670, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista
o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução
ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 18,
§ 2º, inciso I, e o que consta do Processo SEI ANP nº 48610.224454/2026-60, torna pública a
revogação da Autorização nº 427, de 18 de junho de 2019, da sociedade PB OVERSEAS S/A,
CNPJ nº 10.797.797/0001-53, para o exercício da atividade de agente de comércio exterior.
RÔMULO PREJIONI HANSEN

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