DESPACHO Nº 4.208, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 57. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 05/11/2026

DESPACHO Nº 4.208, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026
Processo nº: 48500.026028/2026-18.
Interessada: SPE Nova Era Teresina Transmissora S.A., CNPJ nº 55.059.716/0001-56.
Decisão: atestar a conformidade das características técnicas do projeto
básico das instalações de transmissão objeto do Contrato de Concessão nº 04/2024-
ANEEL, elaborado pela Interessada, com as especificações e requisitos técnicos das
instalações de transmissão descritas no Anexo I do Contrato de Concessão de
Transmissão nº 04/2024-ANEEL. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará
disponível em legislacao.aneel.gov.br
ANDRÉ MEISTER
Gerente

Empresas citadas